13 Infrações por Depósito de Resíduos em Escaldes-Engordany, Uma Notificada Publicamente
Um caso contra um homem não localizado por depósito de sacos de lixo notificado via BOPA, com multa de 300 € ao abrigo do regulamento ambiental do Comú.
Pontos-chave
- 13 infrações por depósito de resíduos domésticos em ruas em 2025.
- Um caso notificado publicamente via BOPA após contactos falhados com o infrator.
- Multa de 300 € proposta por violação do regulamento ambiental.
- O infrator tem 10 dias para consultar o processo e apresentar defesas.
O Comú de Escaldes-Engordany registou 13 infrações por depósito de resíduos domésticos em vias públicas em 2025, com um caso agora notificado publicamente através do Boletim Oficial do Principado de Andorra (BOPA), após as autoridades não conseguirem contactar diretamente o visado. — O Comú de Escaldes-Engordany registou 13 infrações por depósito de resíduos domésticos em vias públicas em 2025, com um caso agora notificado publicamente através do Boletim Oficial do Principado de Andorra (BOPA), após as autoridades não conseguirem contactar diretamente o visado. — No caso mais recente, os fiscais iniciaram um processo disciplinar contra um homem por uma infração ambiental relacionada com o depósito inadequado de sacos de lixo fora dos contentores designados. O Comú classifica estes atos como graves no seu regulamento ambiental, que prevê multas entre 61 € e 3000 € — 300 € neste caso. O aviso no BOPA detalha a data da infração, a norma violada e a penalidade proposta. — As autoridades tentaram várias notificações, mas recorreram ao boletim público devido à impossibilidade de localização do homem, um passo padrão nestas situações. Ele tem 10 dias para consultar o processo completo no Departamento de Ambiente do Comú, apresentar defesas e possivelmente evitar a multa se as suas alegações forem aceites. — Nem todos os 13 casos registados este ano resultaram em multas, pois os cidadãos podem recorrer com sucesso. Os trabalhadores do Comú detetam frequentemente estes incidentes, por vezes identificando os autores através de objetos deixados nos resíduos. — Uma vez avaliadas as alegações, o Departamento de Ambiente enviará o processo para o Conselho de Governo do Comú para decisão final. As autoridades continuam a apelar ao uso correto dos pontos de recolha para manter a limpeza em todo o Escaldes-Engordany.
Fontes originais
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