Procuradora de Andorra Defende Limites de Idade em Redes Sociais, Plataformas de Vídeo e IA para Combater Violência Digital

Ministério Público de Andorra Pede Limites Mínimos de Idade em Redes Sociais, Plataformas de Vídeo e IA para Combater Violência Digital

A procuradora-adjunta do Ministério Público de Andorra, Roser Mazón, defendeu a criação de uma idade mínima de acesso a redes sociais, plataformas de partilha de vídeo e ferramentas de IA, considerando-a essencial para proteger o bem-estar físico e mental das crianças face ao aumento da violência digital. No relatório anual do Ministério Público Geral, Mazón pediu novas leis, incluindo uma sobre eliminação de pegada digital e outra que restrinja o acesso de menores, com sistemas fiáveis de verificação de idade que protejam a privacidade e responsabilizem as plataformas.

Mazón destacou a violência digital — que abrange cyberbullying, sexting, happy slapping, doxing e grooming por estranhos — como mais ampla do que o assédio repetitivo, levando frequentemente a ansiedade, depressão, trauma, baixa autoestima e dependência. Notou a natureza dúplice das plataformas: oferecem ligação e popularidade aos adolescentes, mas expõem-nos a riscos invisíveis como contactos inadequados que prometem amizade ou ganhos financeiros e escalam para exploração sexual. Reconhecendo benefícios ao lado de malefícios como isolamento ou discriminação, sublinhou a necessidade de respostas abrangentes, incluindo educação, apoio às vítimas e aplicação rigorosa contra empresas não conformes.

Esta iniciativa do Ministério Público baseia-se em preocupações crescentes de especialistas sobre o uso de redes sociais pelos jovens em Andorra, onde não existe idade mínima nacional para além do limite de 13 anos das plataformas. O especialista em bem-estar digital Jordi Camós alerta que os adolescentes carecem da maturidade cognitiva para resistir a designs que captam a atenção, como recompensas variáveis que alimentam ansiedade constante e algoritmos que aprofundam a dependência durante o desenvolvimento cerebral. Sandra Cano, presidente da Associação para a Defesa da Juventude em Risco (ADJRA), liga o uso excessivo a conteúdos inadequados, dificuldades de concentração, problemas académicos, atrasos na linguagem, isolamento social, obesidade e problemas posturais, insistindo que as famílias partilhem limites de tempo de ecrã.

A especialista jurídica Ester Peralba aponta inconsistências, como o limiar dos 16 anos para consentimento em imagens ou dados face ao acesso às plataformas a partir dos 13 anos, aumentando riscos de cyberbullying e predadores. Defende proibições, limites de uso, multas e um limite aos 16 anos, notando que ferramentas da UE como o Digital Services Act ajudam na ação contra empresas dos EUA, mas Andorra precisa do seu próprio enquadramento. Todos os especialistas concordam que a regulação deve incluir responsabilidade parental e educação digital — ensino dos mecanismos das plataformas, deteção de condutas inadequadas e denúncia — para ir além de «remendos pequenos».

Mazón ecoou tendências internacionais, citando os mandatos de verificação de identidade, facial ou vocal na Austrália com penalizações às plataformas, o impulso francês para os 15 anos e esforços da UE, criticando obstáculos jurisdicionais e a preferência das plataformas por multas em vez de remoção de conteúdos. Pediu vigilância societal em toda a administração pública, judiciário, segurança, educação e ONGs para detetar e prevenir malefícios, equilibrando direitos como privacidade e expressão com a proteção das vítimas.