Colombiano condenado por agressão sexual a companheira de casa em Andorra enfrenta recursos de ambas as partes

Um residente colombiano de 33 anos, condenado por agressão sexual à sua companheira de casa, motivou recursos tanto da acusação como da defesa no Tribunal Superior de Justiça de Andorra. ⏎ ⏎O Tribunal de Corts condenou o homem a seis anos de prisão, dos quais 20 meses a cumprir — equivalentes à detenção preventiva —, mais expulsão do Principado por 15 anos e uma ordem de afastamento de 12 anos em relação à vítima. Os procuradores pedem agora uma pena de nove anos, conforme o pedido inicial no julgamento, enquanto a defesa exige absolvição por falta de provas. ⏎ ⏎Os procuradores argumentam que a sentença favorece o arguido devido ao seu estatuto de estrangeiro, que permite substituir parte da pena de prisão por expulsão nos termos do artigo 65.3 do Código Penal. Este modo de execução reduz o tempo efetivo de prisão, embora a reentrada antes do fim da expulsão dispare a pena original completa. Um aumento para nove anos limitaria a substituição, prolongando o encarceramento efetivo, e o artigo 61.1 exige que penas substanciais sejam incondicionais. ⏎ ⏎A defesa mantém que a condenação carece de prova suficiente, alinhando-se à posição no julgamento. ⏎ ⏎O incidente ocorreu na casa partilhada onde a vítima vivia com o arguido e o parceiro dela, que a empregava. Durante o julgamento de 14-15 de janeiro, o arguido negou repetidamente as acusações, mas a vítima deu um depoimento consistente sobre a agressão. Os trabalhos foram complicados pelas relações de vida e trabalho entrelaçadas. ⏎ ⏎O Tribunal de Corts considerou a acusação provada com base no depoimento credível da vítima e provas de apoio, embora tenha reduzido três anos ao pedido dos procuradores. O Tribunal Superior avaliará os recursos para confirmar, ajustar ou modificar a pena.