Comissão de Reforma da Lei do Solo de Andorra Convoca-se para Finalizar Legislação Antes do Fim do Mandato

A comissão legislativa encarregada de reformar a Lei do Solo de Andorra (LOGTU) convocou-se formalmente e iniciou trabalhos, com o objetivo de entregar um texto legislativo completo antes do fim do atual mandato no próximo ano. Presidida por Jordi Casadevall, do Concòrdia, com Gemma Riba, dos Demòcrates, como vice-presidente, o grupo converterá as 17 conclusões unânimes do relatório de estudo anterior em legislação vinculativa — uma estreia para um tal órgão na era constitucional.

Members plan weekly meetings, initially closed, to drive progress through technical and legislative drafting. They will draw on government and commune materials, skipping new public hearings since the listening phase has ended. Casadevall stressed the time limit, noting the commission's work “cannot extend beyond this legislature,” while Riba committed to intensive efforts for approval within the term. No firm calendar exists yet, but significant advances are targeted by summer, when deadlines may solidify.

Os estudos de capacidade de carga paroquial e nacional continuam pendentes, com Casadevall a expressar esperança na sua entrega antes do verão através de discussões em curso entre governo e comuns. Ele alertou que não há garantias absolutas e afirmou que o projeto prosseguirá sem eles se necessário, como aconteceu com o relatório preliminar. O grupo baseará o texto nas conclusões existentes tanto na forma como no conteúdo.

A reforma poderá exigir revisões aos planos urbanísticos paroquiais (POUPs), vários dos quais estão em revisão ou suspensos, bloqueando novos projetos nessas áreas. Casadevall destacou salvaguardas adicionais — relatórios ambientais e de planeamento extra — para iniciativas em curso, garantindo certeza jurídica. Ainda assim, avisou contra incertezas prolongadas, dizendo que os POUPs precisarão de adaptação após a conclusão dos estudos de carga, e instou a comprimir o processo: «Não queremos apressar, mas também não demorar.»