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Vereadora de Encamp alerta para 'invasão' de competências municipais nas reformas do planeamento urbano de Andorra

Comunas apoiam 72 de 77 pontos da revisão da LOGTU, mas exigem aprovação vinculativa para planos nacionais, opõem-se a reservas unilaterais de solos e órgãos de sobreposição.

Sintetizado a partir de:
AltaveuEl Periòdic

Pontos-chave

  • Vereadora de Encamp Laura Mas alerta para 'invasão' de competências municipais de planeamento urbano nas reformas da LOGTU de Andorra.
  • Comunas apoiam 72 de 77 pontos da revisão, incluindo simplificação de licenças e normas de sustentabilidade.
  • Oposição a 5 pontos: exigem aprovação vinculativa para planos nacionais, rejeitam reservas unilaterais de solos e órgãos de sobreposição.
  • Comunas buscam documento unificado com o governo para proteger autoridade local e garantir lei prática.

Laura Mas, vereadora sénior de Encamp, expressou preocupações sobre uma possível invasão da autoridade municipal de planeamento urbano no âmbito das reformas da Lei Geral de Ordenamento do Território e Urbanismo (LOGTU) de Andorra. Em declarações após a reunião de terça-feira dos vereadores das sete comunas, detalhou as posições sobre 77 pontos do processo de revisão.

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Fontes originais

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