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Transportes·

Batllia aceita ação judicial da Viatges Soldevila por exclusão de concurso para autocarros escolares

O tribunal andorrano vai analisar o recurso da Viatges Soldevila após o Governo a excluir dos contratos de transportes escolares e ligações ao aeroporto.

Sintetizado a partir de:
Altaveu

Pontos-chave

  • Batllia aceitou ação judicial após o Governo excluir a Soldevila de concursos para autocarros escolares e ligações ao aeroporto.
  • Governo liga exclusão a proibição de dois anos à Hife por abandono de serviço pela Autocars Andorra.
  • Soldevila argumenta que é operacionalmente separada da Hife e não recebeu explicação para a exclusão.
  • Observadores jurídicos consideram posição do Governo defensável; disputa centra-se na equidade da aplicação da sanção à empresa-mãe.

A Batllia aceitou para tramitação uma ação judicial apresentada pela Viatges Soldevila contra o Governo de Andorra, depois de a administração ter impedido a empresa familiar de participar no recente concurso para autocarros escolares e no contrato de ligações ao aeroporto.

A Viatges Soldevila afirma que quaisquer infrações da sua atual empresa-mãe, a Hife, não a devem afetar, pois opera de forma totalmente separada e «não cometeu qualquer infração». A empresa indica que recebeu uma notificação pouco antes da abertura do concurso de transportes escolares, informando-a de que não podia participar, mas sem explicar o motivo.

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