Andorra submete lei urgente para incentivos de 3M€ em habitação de arrendamento acessível
Autoridades andorranas propõem subsídios, isenções fiscais e empréstimos a juros zero para estimular investimento privado em frações de renda abaixo do mercado. A iniciativa visa 30 frações via parceria público-privada face à escassez habitacional.
Pontos-chave
- Governo e sete comúns alocam 3M€ em dois anos para 6-7 edifícios com ~30 frações.
- Subsídios até 10% dos custos (máx. 2400€/m²), empréstimos a 0% com garantia estatal.
- Comúns isentam projetos de impostos e taxas por 15 anos de compromisso de arrendamento.
- Incentivos cobrem novas construções, reabilitações, remodelações e alterações de uso.
O Governo andorrano vai submeter ao Consell General um projeto de lei sobre incentivos a promotores privados para construção ou reabilitação de habitação de arrendamento acessível, através de um procedimento urgente. A medida, uma iniciativa conjunta com as sete comunas do país, visa alargar a oferta de habitação para que mais famílias possam aceder a rendas a preços abaixo da taxa de mercado livre.
A ministra Conxita Marsol destacou a duração de dois anos do programa, com o governo a alocar 1,5 milhões de euros anuais — um total de 3 milhões de euros — para apoiar cerca de 6-7 edifícios com aproximadamente 30 frações. Os incentivos abrangem nova construção, reabilitação de edifícios existentes, remodelações e alterações de uso para criar propriedades de arrendamento.
Os benefícios financeiros incluem subsídios governamentais até 10% dos custos de construção, com limite de 2400 euros por metro quadrado. Os promotores terão acesso a empréstimos bancários à Euríbor mais 0% de juro, garantidos pelo Estado. Há ainda garantias adicionais para seis meses de renda em caso de incumprimento dos inquilinos, além de acesso prioritário ao programa Renova.
As comúns isentarão os projetos de impostos e taxas de construção, bem como de impostos sobre rendas prediais, propriedade, sociedades, rendimentos pessoais e rendimentos de não residentes durante o período de compromisso de arrendamento de 15 anos. Os empreendimentos inscritos evitam também suspensões de licenças urbanísticas.
Marsol sublinhou o papel da parceria público-privada na dinamização do investimento. Os pormenores do projeto de lei ainda estão a ser definidos à medida que avança.
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