Parlamento Europeu Envia Acordo Comercial com Mercosul para o TJUE em Meio a Divisões
Voto apertado de um bloco de esquerda questiona cláusula de reequilíbrio do pacto, que permite aos países do Mercosul pedir remédios se normas da UE mudarem, enquanto França lidera resistência por preocupações ambientais.
Pontos-chave
- Parlamento votou 334-324 para remeter acordo ao TJUE, liderado por bloco de esquerda.
- Cláusula de reequilíbrio permite ao Mercosul exigir remédios se padrões da UE mudarem após ratificação.
- França opõe-se por incompatibilidades ambientais/saúde; agricultores protestaram.
- CE promete trabalho paralelo para aplicação provisória apesar de sem prazo do TJUE.
O Parlamento Europeu remeteu o acordo comercial UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), criando novos obstáculos à sua ratificação. A medida passou na quarta-feira com uma margem estreita de 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, liderada por um pequeno bloco de esquerda. Embora não pare o processo de imediato, o passo revela profundas divisões sobre um pacto selado no sábado passado em Assunção após mais de 25 anos de negociações.
Em causa está a cláusula de reequilíbrio do acordo, que permite aos países do Mercosul — Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai — exigir remédios se as regras da UE sobre padrões ambientais ou de consumo mudarem após a ratificação e afetarem os termos comerciais. Os opositores alegam que erode os poderes regulatórios do bloco e colide com leis fundamentais da UE.
França lidera a resistência entre os Estados-membros, insistindo que os produtores do Mercosul cumpram as regras ambientais e de saúde da UE para evitar distorções de mercado. Agricultores franceses e catalães protestaram veementemente contra o acordo, bloqueando acessos a Andorra em várias ocasiões. A posição francesa deixa o próprio acordo de associação da Andorra com a UE em terreno incerto, pois Paris poderia apoiá-lo com mais firmeza sem as preocupações com o Mercosul.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, considerou a remissão válida mas apelou ao progresso. «Devemos respeitar a decisão, mas trabalharemos em paralelo para permitir a aplicação provisória do tratado», afirmou, notando esforços para evitar atrasos adicionais.
O revés ocorre enquanto a UE navega alertas de tarifas dos EUA do Presidente Donald Trump, incluindo as suas declarações sobre a Gronelândia que agitaram debates sobre soberania. Os defensores tinham saudado o pacto com o Mercosul como uma defesa das normas globais de comércio. Ainda não existe calendário para a decisão do TJUE.
Fontes originais
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