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Grupos andorranos de deficiência exigem serviço de emergência telefónico adaptado

A federação de deficiências de Andorra reclama linha de emergência acessível para surdos e outros, enquanto o Governo prepara lei de direitos no Dia Nacional da Deficiência.

Pontos-chave

  • FAAD exige linha acessível como o texto francês e apps espanholas para deficiências auditivas e intelectuais.
  • Governo elabora Lei dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a Lei de Acessibilidade Universal.
  • Dia Nacional na Universidade de Andorra com ateliers, palestra paralímpica e compromissos de inclusão.
  • Avanços recentes: isenção de propinas universitárias e correções de acessibilidade urbana.

A Federação Andorrana de Associações de Pessoas com Deficiência (FAAD) apelou a um serviço telefónico de emergência adaptado para garantir acessibilidade a todos, em particular às pessoas com deficiências auditivas, intelectuais ou neurosensoriais. A presidente da FAAD, Diana Figueras, destacou casos em que os indivíduos não conseguem comunicar emergências por telefone, instando a que essas chamadas sejam eficazes para todos. Citou exemplos de França, onde um número dedicado permite comunicação por texto, e de certas regiões espanholas com aplicações móveis.

A ministra dos Assuntos Sociais, Trini Marín, confirmou que o Governo está a tratar desta questão através do Ministério do Interior, descrevendo-a como mais uma ferramenta para as pessoas com deficiência contactarem os serviços em situações de crise. O apelo surgiu no Dia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assinalado na Universidade de Andorra no âmbito da iniciativa UdA Solidària, que se centrou na garantia de direitos e na plena participação social, especialmente na educação.

Marín anunciou que o projeto de Lei de Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência está na fase final, elaborado com peritos jurídicos e técnicos do ministério, incorporando recomendações das Nações Unidas. Será em breve apresentado a entidades para recolha de contributos e emendas antes dos trabalhos parlamentares. A lei visa definir claramente direitos e obrigações, assente na recentemente aprovada Lei de Acessibilidade Universal.

Figueras sublinhou a necessidade de definições explícitas para prevenir violações que muitas vezes resultam de ignorância e não de intenção. Notou que os direitos são garantias para fazer cumprir no dia a dia, particularmente no emprego, na formação e nos serviços, sem barreiras. Ambas as líderes elogiaram medidas recentes como a isenção de propinas para estudos universitários a quem tem deficiência reconhecida, promovendo oportunidades iguais e a retenção de talento.

Marín enfatizou a educação como pilar central da inclusão, afirmando que constrói valores e garante que ninguém fica para trás, enriquecendo a sociedade no seu todo. Figueras defendeu a passagem da inclusão para a convivência, vendo a deficiência como uma força social. O reitor da Universidade de Andorra, Juli Minoves, sublinhou o compromisso do evento com a solidariedade e a responsabilidade coletiva.

O dia incluiu uma palestra do antigo atleta paralímpico e especialista Eduard Carrera sobre a deficiência como oportunidade de aprendizagem, além de ateliers de sensibilização da Federação Andorrana de Desportos Adaptados (FADeA), que simulam deficiências visuais ou de mobilidade para promover a compreensão. Figueras apontou ainda problemas de acessibilidade urbana, como paragens de autocarro não adaptadas no passado — agora em correção — e esplanadas de bares sem barreiras que colocam em risco acidentes para pessoas com deficiência visual. Apelou à educação nas escolas e a campanhas públicas para fomentar a convivência.

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