Tribunal de Andorra dá pena suspensa de 18 meses por partilhar charro com menor

Uma jovem mulher recebeu uma pena de prisão suspensa de 18 meses do Tribunal de Corts após partilhar um cigarro de marijuana com uma amiga de 17 anos no Parc Central, em Andorra, em junho de 2023. Foi também penalizada por portar uma faca sobredimensionada e por dois casos de consumo público de cannabis.

Agentes à paisana, em treino nas proximidades, avistaram o par a partilhar o que parecia ser um cigarro. As mulheres negaram inicialmente o consumo de droga, mas um charro parcialmente fumado foi encontrado ao lado delas depois de se levantarem. A arguida de 18 anos admitiu em julgamento fumar marijuana, mas insistiu que a sua amiga — quase com 18 anos na altura — tinha apenas fumado tabaco normal. Os agentes descobriram uma faca na sua cintura que excedia o limite legal em um centímetro, levando a acusações de fornecimento ilegal de drogas tóxicas a menor e posse ilegal de arma.

Os juízes impuseram 18 meses de prisão suspensa pelo crime de fornecimento de droga, dois meses de detenção domiciliária noturna suspensa pela faca, e, pelos casos de consumo público, um mês de detenção domiciliária noturna suspensa mais multas de 300 euros cada. Um relatório mencionou 360 euros em multas de responsabilidade civil, mas as penas principais coincidem entre as fontes. A sentença inclui termos de liberdade condicional que exigem prova de cumprimento.

Num acórdão separado, o Tribunal de Corts condenou um jovem a 20 meses de prisão por contrabando menor de haxixe para Andorra para venda — seis meses efetivos, o resto suspenso condicionado a emprego estável — mais suspensão por dois anos e multa de 3000 euros. Recebeu também uma multa de 1000 euros pelo consumo pessoal contínuo de haxixe. O tribunal estipulou que um perdão dos copríncipes se aplicaria após finalização, poupando-o à prisão efetiva.

O Tribunal Superior confirmou parcialmente um recurso do jovem conhecido como "catana boy", reduzindo a sua detenção domiciliária de quatro para três meses num confronto com um guarda prisional. Ele culpou efeitos secundários de Rubifen e Rivotril prescritos, considerados inadequados por um psiquiatra do SAAS e capazes de prejudicar o seu julgamento. Os advogados citaram uma reação incontrolável após lhe ser negado o regresso à cela, pedindo exoneração parcial, e destacaram a sua vida reformada com emprego, desporto e abstinência de drogas apesar de um historial que inclui drogas, agressões, ameaças e tentativa de homicídio. O prazo reduzido mantém-se suspenso condicionado a verificação de emprego.

Noutro caso, o Tribunal Superior rejeitou um pedido de semi-liberdade de um condenado no caso Buiques, confirmando a negação do regime de detenção domiciliária. Os homens, irmãos, contrataram um homicida por uma dívida de negócios com o antigo gerente da Construccions Buiques, ações consideradas premeditadas e gravemente graves. As penas iniciais foram de quatro e quatro anos e meio; as alegações da defesa de bom comportamento prisional e tempo de Natal em família não convenceram os juízes, que sublinharam os objetivos preventivos e retributivos em curso.