Argentina aprova extradição de executivo da PDVSA para Andorra por lavagem de 5 milhões de dólares
Supremo Tribunal rejeita último recurso de Luis Bastidas Ramírez, acusado de lavar fundos de corrupção do petróleo venezuelano através do banco BPA; político.
Pontos-chave
- Tribunal rejeitou recurso quinta-feira, descartando descrições pouco claras dos crimes e argumentos de prescrição.
- Bastidas, venezuelano, detido na Argentina em 2018; fundos alegadamente de subornos da PDVSA via BPA.
- Pedido de Andorra investiga corrupção chavista; decisões anteriores revertidas em recurso.
- Aprovação política necessária; reações mistas sobre timing e motivos de confiscação de bens.
O Supremo Tribunal da Argentina aprovou a extradição para Andorra de Luis Abraham Bastidas Ramírez, ex-executivo sénior da PDVSA acusado de lavar 5 milhões de dólares através de contas na Banca Privada d'Andorra (BPA).
O tribunal rejeitou o seu último recurso na quinta-feira, descartando argumentos sobre descrições pouco claras dos crimes e prescrição. As autoridades andorranas precisam agora de aprovação política na Argentina antes da transferência poder ocorrer.
Bastidas Ramírez, nacional venezuelano, chegou à Argentina por volta de 2015 e foi detido em Córdoba em 2018 pela Polícia Federal. Ele e a mulher geriam um quiosque de jornais, enquanto ela também tinha um salão de cabeleireiro. Um tribunal federal local rejeitou inicialmente o pedido de Andorra, mas considerou-o admissível em 2021 por lavagem de dinheiro em grande escala ligada à corrupção. Os procuradores mantiveram essa decisão em recurso, revertendo uma recusa do Supremo Tribunal em 2020 devido a questões formais na petição original.
Os investigadores andorranos alegam que os fundos provinham de subornos pagos a executivos da PDVSA, incluindo Bastidas Ramírez, que atuou como intermediário para atribuir contratos inflacionados a empresas selecionadas. Esses proveitos, totalizando 5 milhões de dólares no seu caso, passaram por contas na BPA no âmbito de investigações mais amplas sobre funcionários chavistas que usaram o banco para limpar dinheiro de corrupção.
O pedido de extradição surgiu de investigações lideradas pela então juíza Canòlic Mingorance, agora juíza no Tribunal das Corts de Andorra e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ela promoveu múltiplas detenções e transferências em todo o mundo, especialmente na América Latina, para apoiar casos contra a BPA.
A decisão provocou reações variadas na Argentina. Alguns consideram surpreendente a perseguição tão demorada e questionam o seu propósito, sugerindo que visa garantir confiscação de bens em Andorra. Outros argumentam que casos assim devem prosseguir de forma mais discreta. Ações semelhantes visaram outros venezuelanos, como uma mulher extraditada de Almería por alegadamente lavar 400 mil dólares via BPA; ela recebeu uma pena suspensa de três meses.
As autoridades políticas da Argentina decidirão agora sobre a entrega.
Fontes originais
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