Governo Andorrano Cria Grupo de Trabalho sobre Restrições a Fogos Após Petição Cidadã

O Governo Andorrano Cria Grupo de Trabalho sobre Restrições a Fogos de Artifício Após Petição Cidadã

O governo andorrano criou um grupo de trabalho dedicado para examinar uma proposta liderada por cidadãos visando restringir o uso de fogos de artifício para além de festas específicas como o Sant Joan. O ministro e porta-voz do governo Guillem Casal confirmou a medida numa conferência de imprensa de quarta-feira, após uma reunião do Conselho de Ministros, descrevendo a iniciativa como "muito razoável" e apoiada por grande parte da população.

O grupo inclui representantes do Ministério do Interior e do Corpo de Bombeiros, com a tarefa de atualizar os regulamentos obsoletos sobre pirotecnia. Casal sublinhou que o objetivo é a racionalização, não a proibição, focando na redução do uso indiscriminado ao longo do ano, preservando as tradições. As áreas principais incluem limitar os fogos de artifício em espaços públicos exteriores, regular fogueiras em ambientes naturais para reduzir riscos de incêndio e reforçar as regras para pirotecnia interior após o incêndio numa discoteca de Ano Novo em Crans-Montana, na Suíça, que matou cerca de 40 pessoas e feriu mais de 100.

Casal, que recebeu a petição diretamente como ministro responsável pelos animais de estimação, ligou-a a preocupações mais amplas, como os impactos nos animais domésticos e a harmonia das vizinhanças. Notou complexidades técnicas e legais, tornando difícil a implementação antes do Sant Joan, apesar da intenção do governo de agir em breve — possivelmente exigindo limites específicos de horário ou autorizações prévias fora das principais vésperas festivas.

Quotas de Imigração Mantêm o Crescimento Populacional Abaixo de 2%

Os controlos de imigração continuam a moderar o crescimento, com a taxa a cair para abaixo de 2% no primeiro trimestre de 2026, face a mais de 2,5% no ano anterior. O governo aprovou uma quota geral de 800 trabalhadores, expansível em 30% se necessário, menos cerca de 65 autorizações já concedidas numa antecipação de março. Restam cerca de 585 disponíveis, com 624 para residentes e 176 para trabalhadores transfronteiriços — uma descida de 11% face à quota de outubro anterior.

As reservas cobrem 150 lugares de alta qualificação em gestão, funções técnicas, saúde, educação, cuidados sociais e ajuda doméstica (grupos 1 e 2), mais 150 para profissionais desportivos a tempo inteiro em clubes como o FC Andorra e o MoraBanc, vedados a outros trabalhos.

Um projeto de lei que altera a lei da imigração alinha Andorra com um novo acordo de fronteiras da UE, tratando-a como Schengen para a livre circulação de nacionais e residentes, contornando o Sistema de Entrada/Saída da UE. Introduz residência "condicional e temporária" para candidatos que cumpram todos os critérios exceto verificações de segurança espanholas ou francesas pendentes, limitada a 28 dias (prorrogáveis a 42). Resultados negativos ativam negação automática e partida. Casal descreveu isto como uma camada adicional de segurança, com negociações em curso para pactos complementares com Espanha e França. Andorranos afetados por verificações impróprias devem contactar o governo para procedimentos de reversão.

Atualizações Adicionais

Casal rejeitou preocupações sobre a falha do Presidente francês Emmanuel Macron em usar catalão durante a sua visita, atribuindo-a ao seu historial e insistindo que não impediu a compreensão das realidades locais.

O Chefe do Governo Xavier Espot participará na 8.ª cimeira da Comunidade Política Europeia em Yerevan, na Arménia, nos dias 3-4 de maio, sob o tema "Construir o Futuro: Unidade e Estabilidade na Europa". Participará num atelier sobre resiliência democrática face a ameaças híbridas, incluindo interferência informativa estrangeira e infraestruturas críticas em meio a novas tecnologias, acompanhado pelo Secretário das Relações com a UE Landry Riba e o embaixador da UE Vicenç Mateu, com reuniões bilaterais planeadas.

O governo lançou um concurso de arquitetura para um novo edifício administrativo no antigo local da Casa Parramon em La Massana, um compromisso eleitoral, embora os serviços a ocupar estejam indecisos. Aprovou também bolsas para nacionais andorranos que prossigam mestrados ou doutoramentos no Japão a partir de abril ou setembro/outubro de 2027.