Oposição andorrana critica imposto dos Demòcrates sobre vendas de imóveis de expatriados

A oposição parlamentar de Andorra intensificou as críticas à iniciativa dos Demòcrates para impor impostos sobre investimentos imobiliários estrangeiros a nacionais andorranos não residentes que vendem propriedades no estrangeiro, em meio a disputas contínuas sobre escassez de habitação, regras de nacionalidade e reformas no mercado de arrendamento.

A proposta, avançada através de emendas à lei de continuidade «Ómnibus 2», eliminaria as atuais isenções no regime fiscal, sujeitando essas vendas a uma taxa que duplicaria. Os Demòcrates argumentam que isso proporciona clareza legal face a potenciais aumentos de litígios. O líder da Concòrdia, Cerni Escalé, classificou-a como míope, notando as dificuldades de Andorra em atrair de volta talento expatriado — especialmente jovens licenciados e trabalhadores experientes — num mercado de arrendamento demasiado tenso para suportar regressos, deixando a compra de casa como principal opção. Acusou o plano de diluir a identidade nacional ao tratar os cidadãos como estrangeiros, favorecer compradores de terrenos estrangeiros e alinhar-se apressadamente com regras da UE sobre fluxos de capitais sem consulta pública. A presidente da Andorra Endavant, Carine Montaner, chamou-lhe um erro fundamental, insistindo que os não residentes continuam a ser andorranos com laços familiares, sociais e económicos duradouros, e merecem prioridade num setor imobiliário pressionado em vez de penalizações. O PS, através do vice-presidente Pere Baró, indicou abertura a revisão mas sublinhou que as obrigações fiscais devem depender da residência, não apenas da nacionalidade.

As emendas à lei da nacionalidade sublinham profundas divisões. Os Demòcrates e o parceiro de coligação Ciutadans Compromesos priorizam supervisão mais apertada, refinando definições de residência, padrões cívicos, exclusões por registo criminal e prazos para provar renúncia prévia à nacionalidade. Os Ciutadans Compromesos adicionam flexibilidade como 10 anos de residência para candidatos formados em Andorra e salvaguardas para filhos de famílias expatriadas. A Concòrdia exige 15 anos de residência, proficiência B2 em catalão, provas de integração, proteções à dupla nacionalidade e regras contra a apatridia. O PS defende 10 anos de residência, aceitação de dupla nacionalidade inevitável, períodos provisórios mais longos e proteções para famílias de expatriados, considerando o projeto governamental demasiado rígido para as interconexões modernas. A Andorra Endavant exige 20 anos de residência, revogação automática por verificações criminais não renovadas ou dupla nacionalidade, vias mais estritas para o casamento, nacionalidade honorária por voto de dois terços do parlamento em casos excecionais e revogação da cidadania por direito de nascimento para filhos de pais estrangeiros.

Tensões separadas rodeiam uma lei de descongelação de rendas pendente. Durante os eventos de Sant Tomàs e a reabertura da Casa de la Vall, figuras da oposição expressaram frustração por fugas precedendo consulta parlamentar ou a partes interessadas. Escalé criticou a elaboração fechada, ignorando o Conselho Económico e Social e atores chave como sindicatos e empresas, instando ao diálogo primeiro. A líder do PS, Susanna Vela, disse que nenhum texto ou briefing lhes chegou, vendo as fugas como teste às reações do setor. Montaner exigiu que os projetos de lei vão para os deputados antes da divulgação pública, como representantes do povo. Carles Naudi, dos Ciutadans Compromesos, alertou que as fugas podem não corresponder à versão final, defendendo equilíbrio para senhorios que suportam congelamentos e direitos habitacionais dos inquilinos. Os Demòcrates sublinharam aguardar o rascunho definitivo.

A oposição também levantou preocupações sobre planeamento urbano, com Escalé contra arranha-céus em vales estreitos e pedindo input parlamentar sobre limites de altura. Outros notaram comissões existentes e poderes das comunas locais.

Estes temas cruzam-se com preparativos para o Sistema de Entrada/Saída, previsto para entrada em vigor no Espaço Schengen até 10 de abril de 2025. As ministras Imma Tor e Ester Molné garantiram aos deputados controlo fronteiriço aleatório mantido, uso da base de dados Schengen para estadas excessivas e riscos, sem filas, autorizações provisórias e controlo de trabalhadores irregulares via 1452 inspeções desde julho — com 64 declarações, 11 revogações e 54 casos. Até 18 de dezembro, as autorizações totalizavam 4445, menos que as 4656 em 2024.