Comissão de Reforma da Lei da Terra de Andorra conclui relatório até final de janeiro
O painel, que analisa a LOGTU, reuniu-se para compilar contributos das paróquias e do governo antes da votação no Conselho Geral em março sobre alterações de planeamento urbanístico por resolver.
Pontos-chave
- Comissão finaliza relatório de reforma LOGTU até 31 de janeiro, após audições com paróquias e governo.
- Relatório a ser votado no plenário do Conselho Geral em março, após recesso de fevereiro.
- Questões por resolver: processo para converter recomendações em projeto legislativo.
- Membros consideram nova comissão ou gestão direta pelo Conselho com input externo.
A comissão especial de estudo que examina reformas à Lei da Terra de Andorra (LOGTU) planeia finalizar o seu relatório até ao final de janeiro, com o documento a ser votado no plenário do Conselho Geral em março.
A comissão, criada para rever as alterações necessárias à Lei Geral de Ordenamento do Território e Urbanismo, realizou na quarta-feira a sua última reunião para compilar contributos das audições recentes. Em dezembro, ouviu os cónsules das sete paróquias e representantes do governo. Os membros enfrentam agora o prazo de 31 de janeiro — prorrogado anteriormente — para produzir o relatório, que fontes indicam que esperam cumprir, ainda que em cima da hora.
Isto marcará o fim da fase inicial da comissão. O relatório delineará as conclusões das discussões, mas persistem questões-chave por resolver, incluindo os próximos passos para transformar recomendações num projeto legislativo.
Os membros da comissão discutiram propor um segundo órgão — possivelmente outra comissão — para tratar da redação, com base nos pontos acordados e contributos do governo, comunas e outros intervenientes. Embora em consideração, não há consenso entre os grupos parlamentares. Uma alternativa seria o Conselho Geral assumir diretamente a tarefa, com apoio de entidades externas.
Independentemente das decisões sobre o processo, o relatório tem de estar pronto até ao prazo. Seguir-se-á então a aprovação na câmara plena, numa sessão plenária ordinária, provavelmente em março, após o recesso de fevereiro.
Fontes originais
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