Autarca de Andorra desiste de recurso contra nomeação de juíza catalã no Tribunal de Corts

A autarca de Andorra la Vella, Alexandra Terés, decidiu não recorrer ao Tribunal Constitucional contra a nomeação da juíza catalã Míriam de la Rosa como magistrada no Tribunal de Corts, confirmando a seleção feita pelo Consell Superior de la Justícia em outubro passado.

O plenário do Tribunal Superior de la Justícia rejeitou o recurso pré-constitucional de Terés numa decisão emitida no final de janeiro ou início de fevereiro. Ela argumentara que o processo violava a segunda disposição transitória da Constituição de Andorra, que permite juízes e procuradores de Estados vizinhos apenas «enquanto não for possível fazer de outra forma». Terés, que se candidatou ao concurso público ao lado de de la Rosa e da terceira classificada Núria López, defendeu que os candidatos andorranos deviam ter prioridade para avançar a andorranização da justiça.

Com o prazo para recurso expirado e sem possibilidade de recurso ao tribunal constitucional, o conselho aguarda agora os passos administrativos, incluindo a dispensa de de la Rosa do cargo de juíza de instrução no tribunal de primeira instância de Barcelona. O Consell espera anunciar em breve a data da sua tomada de posse, abrindo caminho para a sua integração na justiça andorrana. De la Rosa traz uma vasta carreira em múltiplas jurisdições espanholas.

A decisão marca o fim de uma disputa que destacou tensões sobre juristas estrangeiros nos tribunais andorranos. Defensores da localização, como Alfons Alberca e Canòlic Mingorance, apoiaram a candidatura de Terés, apesar de ela não se qualificar para a via de candidatura interna por não cumprir os critérios. A decisão do Tribunal Superior, proferida por um painel que incluía magistrados andorranos, manteve-se firme contra mais contestações.

De la Rosa deu o seu acordo à mudança, embora fontes indiquem frustração privada com a forma como o recurso foi tratado. Não comentou publicamente. A resolução mantém intacto o processo de concurso externo nos termos da atual lei da Justiça.