Comú de Canillo aprova atualizações ao regulamento de serviços públicos

O conselho do Comú de Canillo aprovou modificações ao seu regulamento de serviços públicos, simplificando estruturas salariais, esclarecendo políticas de licenças administrativas e atualizando o programa de reforma voluntária. As alterações visam resolver ambiguidades identificadas ao longo do tempo, garantindo uma aplicação consistente para trabalhadores e gestão.

O Cònsol Menor Marc Casal explicou que as reformas às permissões administrativas remuneradas resultam de problemas práticos encontrados nos últimos anos. «São casos que enfrentámos ao longo do tempo e que não estavam bem definidos ou esclarecidos», disse, sublinhando o objetivo de prevenir interpretações diferentes. As atualizações especificam como solicitar essas licenças e as suas durações, cobrindo cenários comuns como acompanhar crianças a eventos escolares — limitados a totais anuais em meias ou dias completos, não em períodos mais curtos — e assuntos de saúde de funcionários ou familiares.

Para o programa de reforma, lançado no mandato anterior, a elegibilidade mantém-se aos 57 anos com 15 anos de serviço. O salário durante a participação a tempo parcial é agora de 80% do salário regular para apoiar uma transição gradual para a reforma, com candidaturas exigidas pelo menos quatro meses antes. Casal destacou que pedidos de aviso curto complicaram anteriormente as substituições de pessoal, que podem demorar meses. Três funcionários aderiram desde o início, em média um por ano. Relatos anteriores de uma faixa salarial de 50-70% parecem inconsistentes com a taxa de 80% agora aprovada para esta modalidade.

No final da sessão — realizada como o tradicional Consell Sabut para arrendamentos, parcelas e rendas —, o Consol Major Jordi Alcobé anunciou um decreto assinado no fim de semana que suspende um evento desportivo em terreno privado na Coma de Ransol, abaixo da zona de risco de avalanche de Castellar.

Alcobé elogiou a reunião, que incluiu leilões anuais para áreas de pastagem cortons e solans até 2026. «Esta sessão continua uma das tradições mais enraizadas da paróquia, ligada à gestão de terras comunais e à criação de gado, ao mesmo tempo que reforça enquadramentos regulatórios e fornece aos serviços municipais recursos para uma supervisão eficiente da infraestrutura e espaços públicos», disse.

O conselho aprovou também o novo Regulamento de Arrestos da paróquia, que regula a vida comunitária, a gestão do território e áreas relacionadas para o próximo ano.