Encamp regista excedente de 9 milhões de euros no terceiro trimestre enquanto debate sobre taxas de construção se intensifica

O governo municipal de Encamp fechou o terceiro trimestre de 2025 com um excedente reportado de cerca de 9 milhões de euros. A 30 de setembro, a comuna tinha registado cerca de 32 milhões de euros em receitas contra quase 23 milhões em despesas.

Membros da maioria governante apresentaram os números como prova de finanças sólidas. O vereador Nino Marot disse que as contas refletiam uma «boa situação económica», notando que alguns pagamentos esperados de obras públicas não foram incluídos nas previsões anteriores. A presidente Laura Mas salientou que as taxas relacionadas com a construção representaram cerca de 3 milhões de euros das receitas e alertou contra a interpretação dessa receita como indicador direto de expansão urbana sustentada.

A oposição contestou essa leitura. A vereadora Marta Pujol disse que o aumento das receitas de taxas de construção no trimestre era preocupante, argumentando que esses influxos eram cerca de 120% superiores ao valor orçamentado para o ano inteiro. Pujol acusou a abordagem de desenvolvimento urbano da comuna de incentivar construções excessivas e avisou que o modelo atual produz habitação inacessível para muitas famílias trabalhadoras e é improvável que reduza as rendas ou os preços de compra no mercado.

Os responsáveis reportaram a dívida pendente de Encamp em cerca de 13 milhões de euros e disseram que a comuna tem instrumentos financeiros em vigor para cobrir eventos imprevistos. A publicação das contas e as explicações contrastantes dos vereadores da maioria e da minoria geraram debate no conselho sobre crescimento, planeamento e política de habitação, mesmo enquanto a comuna regista o excedente trimestral.

A disputa local ecoa tensões mais amplas em Andorra sobre o papel da receita de construção nos orçamentos municipais e os efeitos sociais do desenvolvimento. A recente controvérsia em Escaldes-Engordany ilustra essas tensões: o parque e o estacionamento das Nações Unidas foram fechados após a ilha 6 de Clot d’Emprivat, proprietária do imóvel, notificar a comuna de que rescindiria o contrato de arrendamento, uma medida que abriu caminho para três novos edifícios privados. Esses projetos baseiam-se em direitos concedidos ao abrigo do plano urbanístico de 2018, que permitia um desenvolvimento mais intensivo, incluindo torres de até 20 andares e uma contribuição obrigatória de 15% de terreno.

Os responsáveis de Escaldes-Engordany dizem que trabalharam para reduzir o impacto do plano herdado. Uma modificação de 2023 ao plano urbanístico da paróquia aumentou a contribuição obrigatória de espaços livres de 15% para entre 50% e 64% para novos desenvolvimentos, uma alteração que a comuna diz ser chave para preservar o parque infantil das Nações Unidas. Negociações com o proprietário e os promotores garantiram um novo nível de estacionamento subterrâneo com 132 lugares comuns cobertos para substituir 72 lugares existentes; 5,7 milhões dos 6,9 milhões de euros devidos pelos promotores em impostos e contribuições económicas serão compensados por essa dação, enquanto os restantes 1,2 milhões foram pagos aquando da concessão da licença de construção. A presidente da paróquia, Rosa Gili, observou publicamente que as torres resultam de direitos aprovados pela administração anterior e disse que as mudanças regulatórias só podem ser implementadas no calendário definido pela lei.

Nas paróquias, os padrões variam: algumas áreas reportam uma desaceleração nas receitas relacionadas com a construção em meio a moratórias e custos de construção crescentes, enquanto outras enfrentam disputas sobre novos projetos e medidas compensatórias para espaços públicos. Essas trajetórias divergentes sublinham a incerteza fiscal que os municípios enfrentam ao orçamentar em torno de taxas de construção e contribuições ligadas ao desenvolvimento.

A liderança de Encamp diz que o excedente atual proporciona margem para absorver contingências e continuar a financiar serviços e projetos. Os críticos argumentam que o momento deve ser usado para reavaliar os incentivos de planeamento e as medidas de habitação, garantindo que a nova oferta melhore a acessibilidade em vez de reforçar resultados especulativos ou excludentes.