México pede estatuto de parte civil na investigação de branqueamento em Andorra
México solicita juntar-se às investigações de Andorra sobre nacionais que branquearam fundos de droga e corrupção via banco BPA para reclamar indemnizações e recuperar ativos.
Pontos-chave
- México quer papel de parte civil no caso de Andorra sobre nacionais que branquearam milhões de droga e corrupção.
- Reclama danos por impostos perdidos, fuga de capitais, despesa antidroga e prejuízos da corrupção.
- Tribunais andorranos rejeitam pedidos, dizendo que recuperação de ativos não é função de parte civil.
- Recurso do México rejeitado, acusado de disfarçar pedido de confisco como danos.
O México solicitou juntar-se como parte civil nas investigações em curso em Andorra sobre os seus nacionais acusados de branquearem milhões de euros através do banco BPA, fundos ligados ao tráfico de droga e corrupção originários do país.
O governo mexicano visa recuperar os ativos ainda congelados, argumentando que tem direito a pedir compensação pelos danos causados pelos suspeitos — nacionais e residentes mexicanos — que branquearam proveitos de crimes subjacentes cometidos no México. Estes incluem associação ilícita, atividades bancárias ilegais, corrupção, tráfico de influências e tráfico de droga.
Nos seus requerimentos, o México detalhou perdas específicas: receitas fiscais perdidas devido a fundos não declarados e não tributados depositados em contas andorranas; fuga de capitais que esgotou a riqueza do Estado e desvalorizou a sua moeda; despesa pública em saúde e segurança para combater o tráfico de droga; e danos da corrupção, que prejudicam o prestígio da administração pública, a imparcialidade dos funcionários, a eficiência do serviço público e a reputação internacional do México. Notou também os elevados custos para reparar sistemas administrativos minados pela corrupção.
Os tribunais andorranos rejeitaram repetidamente os pedidos do México, decidindo que o requerimento visa a recuperação de fundos bloqueados, o que está fora das funções de uma parte civil. Tais recuperações, se ocorrerem, devem seguir os mecanismos estabelecidos de Andorra para confisco de bens.
O México recorreu, alegando que as rejeições violam o seu direito fundamental de acesso à justiça ao deturpar o pedido de indemnização como uma tentativa disfarçada de participar em eventuais confiscos. Esse recurso foi também rejeitado.
Fontes originais
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