Andorra obriga seguradoras a entregar dados de apólices de veículos para novo portal digital
A Autoridade Financeira Andorrana impõe a submissão de detalhes sobre veículos registados para verificação em tempo real da cobertura, garantindo cumprimento do seguro obrigatório do Código da Estrada.
Pontos-chave
- Autoridade Financeira exige dados de todas as apólices de responsabilidade civil ativas a 30 de junho de 2026.
- Inclui matrículas, marca, tipo e data de início da cobertura.
- Submissão via 'Base de Dades de Vehicles Assegurats' até 9 de setembro.
- Atualiza registo para portal de verificações instantâneas de seguros.
O Governo andorrano, através da Autoridade Financeira (AFA), exigiu às seguradoras autorizadas que forneçam dados sobre todas as apólices de responsabilidade civil de veículos automóveis em vigor a 30 de junho de 2026. Isto permitirá às autoridades verificar e atualizar o registo nacional de veículos antes da ativação de um novo portal digital de seguros.
As seguradoras devem submeter a informação através de um gabinete virtual dedicado designado por "Base de Dades de Vehicles Assegurats". Os dados exigidos incluem a matrícula padrão de cada veículo, qualquer matrícula personalizada, marca, tipo e a data de início do período de cobertura ativo na data de referência. O prazo é 9 de setembro.
O portal visa permitir verificações instantâneas sobre se um veículo registado em Andorra possui seguro obrigatório válido. Ao cruzar previamente os dados das seguradoras com o registo oficial, as autoridades procuram identificar discrepâncias e garantir precisão antes do lançamento. Esta medida integra um trabalho mais amplo para modernizar o registo de veículos e melhorar a supervisão da cobertura obrigatória.
A medida reforça os requisitos do artigo 98 da Lei 12/2021, o Código da Estrada de 13 de maio de 2021. Exige que todos os veículos registados, independentemente da classe, possuam seguro de uma entidade local licenciada. O novo sistema promete verificações mais rápidas e centralizadas para substituir os processos manuais.
Artigos relacionados
Outros artigos de fontes em catalao sobre a mesma historia: