Conselho Geral da Andorra aprova lei revista de nacionalidade que facilita regras de residência

O Conselho Geral aprovou uma lei qualificada revista sobre nacionalidade, obtendo 19 votos a favor da maioria e do Andorra Endavant, enquanto o Partit Socialdemòcrata (PS) e a Concòrdia emitiram os oito votos contra.

A reforma ajusta os requisitos de residência, permitindo que os 20 anos obrigatórios incluam períodos não consecutivos. A ministra da Justiça e do Interior, Ester Molné, explicou que alguém que atinge 20 anos de residência demonstra integração, mesmo que interrompida. Os critérios de escolaridade agora exigem prova de 10 anos académicos em vez da conclusão integral da educação obrigatória na Andorra. A lei também alivia as restrições aos registos criminais, reduzindo a gravidade das condenações que impedem a elegibilidade, e estabelece o nível A1 de catalão para os menores de 70 anos.

Molné descreveu as alterações como o estabelecimento de «requisitos razoáveis» para corrigir desigualdades identificadas pelo seu departamento, mantendo padrões rigorosos. Agradecheu aos Demòcrates e ao Andorra Endavant o apoio, sublinhando o compromisso partilhado com a integração apesar das diferenças, e criticou a oposição do PS e da Concòrdia como motivada politicamente.

O líder dos Demòcrates, Jordi Jordana, defendeu o texto, argumentando que equilibra mérito e direitos de acordo com o tamanho, as tradições e a demografia da Andorra. Rejeitou seguir cegamente organismos internacionais como o Conselho da Europa, insistindo que as recomendações devem adequar-se às realidades locais — citando o conselho ignorado do FMI sobre habitação como contraponto. Jordana destacou a mobilidade demográfica acelerada como justificação para o limiar de 20 anos e elogiou o rigor acrescentado para evitar efeitos indesejados.

O Andorra Endavant apoiou a lei apesar de preferir medidas mais rigorosas. Marc Monteagudo (referido como Marcos numa das versões) disse que a nacionalidade exige esforço e integridade, não dádivas. O seu grupo procurou critérios de acesso mais duros, mais exigências, salvaguardas de identidade e «prioridade nacional», mas votou a favor por coerência, pois a versão final melhora o statu quo.

A líder do PS, Susanna Vela, condenou a reforma como um retrocesso, criando maiores divisões entre quem tem e não tem direitos políticos. Recordou a emenda rejeitada deles para reduzir a residência para 10 anos para quem tem cinco anos de residência recente efetiva, alinhada com o conselho do Conselho da Europa. Vela alertou contra o nacionalismo crescente e lamentou oportunidades perdidas para a dupla nacionalidade via acordos bilaterais.

O Jordi Casadevall, da Concòrdia, opôs-se por endurecer a integração historicamente central na Andorra, deslocando-se para o formalismo e laços de sangue em vez das condições reais dos residentes. Visou as emendas do Andorra Endavant sobre laços parentais.

Em contraste, a proposta de lei do registo civil passou por unanimidade, avançando a sua transformação digital.